PREÂMBULO

A privacidade e a proteção dos dados pessoais constituem valores essenciais para a SYNPAY. Esta Política estabelece de forma transparente como tratamos dados pessoais no desenvolvimento de nossas atividades, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve a forma como a SYNPAY SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.117.954/0001-36, com sede na Rua Funchal, nº 538, Sala 42, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04.551-060 (“SYNPAY”), coleta, utiliza, armazena, compartilha, elimina e protege dados pessoais no exercício de suas atividades, consistentes na gestão, criação, administração e operacionalização de campanhas de marketing de incentivo, programas de reconhecimento e premiação, e na disponibilização da Plataforma, do Portal e dos demais produtos e funcionalidades por ela oferecidos.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com o Contrato de Prestação de Serviços de Distribuição de Prêmios e Campanhas de Incentivo eventualmente firmado entre a SYNPAY e o CLIENTE (“Contrato”), com o Termo de Uso do Premiado, com os Termos de Adesão e com quaisquer Termos de Uso específicos aplicáveis a produtos ou funcionalidades da Plataforma.

Em caso de eventual conflito de interpretação: (i) quanto às condições comerciais, operacionais e à natureza jurídica dos serviços prestados pela SYNPAY, prevalecerá o disposto no Contrato; e (ii) quanto às regras de proteção de dados pessoais aplicáveis de forma transversal a todos os públicos da SYNPAY, prevalecerá esta Política, sem prejuízo das obrigações e responsabilidades especificamente atribuídas a cada PARTE nos termos do Contrato, em especial de sua Cláusula 12.

A SYNPAY declara, de forma expressa e consistente com o Contrato, que suas atividades se limitam à gestão e operacionalização de campanhas de marketing de incentivo e à distribuição de premiações, não se caracterizando como atividades privativas de instituições financeiras, instituições de pagamento ou arranjos de pagamento regulados pelo Banco Central do Brasil. Os termos referentes a valores, Pontos e Contas Virtuais utilizados nesta Política observam essa mesma natureza e devem ser lidos à luz dessa premissa.

1. OBJETIVO

Esta Política tem por objetivo:

• informar, de forma clara, transparente e acessível, como a SYNPAY trata dados pessoais no âmbito de suas atividades e da operação da Plataforma;
• demonstrar o compromisso da SYNPAY com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e com as demais normas aplicáveis à proteção de dados e à privacidade;
• esclarecer quais dados pessoais são coletados, de quais públicos, para quais finalidades, com qual base legal e por quanto tempo são mantidos;
• informar os direitos assegurados aos Titulares de dados pessoais e a forma de exercê-los perante a SYNPAY; e
• estabelecer as diretrizes de segurança da informação, retenção, compartilhamento e eventual transferência internacional de dados pessoais tratados pela SYNPAY.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, e em harmonia com as definições constantes da Cláusula 1 do Contrato, adotam-se os seguintes conceitos:

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Aporte: transferência de recursos financeiros realizada pelo CLIENTE à SYNPAY para custeio da execução operacional de pagamentos ou conversão em Pontos, nos termos da Cláusula 1, alínea “a”, do Contrato.

Cliente: pessoa jurídica que contrata os produtos, serviços e funcionalidades da SYNPAY por meio do Contrato, da Proposta Comercial e/ou de Termo de Adesão.

Conta Virtual (Master e do Premiado): registro escritural, gráfico, contábil e operacional mantido exclusivamente na Plataforma da SYNPAY, destinado ao controle de Pontos, sem natureza de conta bancária, conta de pagamento, moeda eletrônica, depósito ou custódia de valores, nos termos das Cláusulas 1 e 2.4 do Contrato.

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Cookies: pequenos arquivos de texto ou identificadores armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa o Portal, a Plataforma, as Landing Pages ou o site institucional da SYNPAY, utilizados para viabilizar funcionalidades, medir desempenho e, quando aplicável, personalizar conteúdo.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pela SYNPAY para atuar como canal de comunicação entre a SYNPAY, os Titulares e a ANPD, nos termos do art. 5º, VIII, da LGPD.

ID da Conta: identificador único vinculado exclusivamente ao CPF do PREMIADO, utilizado para unificar seu histórico de recebimento de Pontos na Plataforma.

Incidente de Segurança: evento adverso, confirmado ou suspeito, relacionado à violação da segurança de dados pessoais, que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares.

LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.

Parceiro: pessoa jurídica que mantém relação de colaboração comercial, tecnológica ou operacional com a SYNPAY, sem vínculo de contratação dos serviços na qualidade de CLIENTE.

Plataforma: ambiente tecnológico disponibilizado pela SYNPAY para operacionalização dos produtos contratados, incluindo o Portal, aplicações móveis, APIs, integrações e demais meios eletrônicos disponibilizados pela SYNPAY.

Pontos / Syncredits: unidade de controle escritural, operacional e contábil, sem natureza de moeda corrente, moeda eletrônica, depósito, ativo financeiro ou valor mobiliário, adotando-se a equivalência de 1 (um) Ponto = R$ 1,00 (um real), nos termos da Cláusula 1, alínea “e”, do Contrato.

Portal: interface de acesso à Plataforma disponibilizada pela SYNPAY a Clientes, Usuários e Premiados, incluindo o Portal do Cliente e o Portal do Premiado.

Premiado: pessoa física indicada exclusivamente pelo CLIENTE para participar de campanhas de incentivo e receber premiações ou Pontos.

Prêmio: benefício, valor, Ponto ou vantagem distribuídos ao Premiado no âmbito das campanhas de marketing de incentivo geridas pela SYNPAY.

Proposta Comercial: documento que identifica os produtos, serviços, funcionalidades e condições comerciais contratados pelo CLIENTE.

Termo de Adesão: instrumento por meio do qual o CLIENTE contrata, habilita ou altera produtos, serviços, módulos ou funcionalidades da SYNPAY.

Termo de Uso do Premiado: instrumento eletrônico aceito pelo PREMIADO em seu primeiro acesso à Plataforma, disciplinando a utilização da Conta Virtual do Premiado e das demais funcionalidades disponibilizadas.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, nos termos do art. 5º, V, da LGPD, incluindo, conforme o caso, Usuários, Premiados, representantes de Clientes, visitantes, interessados comerciais e representantes de prestadores de serviços e parceiros.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tal como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do art. 5º, X, da LGPD.

Usuário: pessoa física autorizada pelo CLIENTE a acessar e operar a Plataforma em seu nome, observados os perfis e níveis de permissão definidos pelo CLIENTE.

3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais cujos dados pessoais sejam tratados pela SYNPAY em razão de suas atividades, incluindo:

• Clientes: representantes legais e contatos de pessoas jurídicas que contratam os produtos e serviços da SYNPAY;
• Usuários: pessoas físicas indicadas pelo Cliente para acessar e operar o Portal e a Plataforma em seu nome;
• Premiados: pessoas físicas indicadas pelo Cliente para participar de campanhas de incentivo e receber Prêmios ou Pontos;
• Visitantes do site institucional, das Landing Pages e demais canais digitais da SYNPAY;
• Interessados comerciais (leads): pessoas que manifestam interesse nos produtos e serviços da SYNPAY, inclusive por meio de formulários, eventos ou contato comercial direto;
• Prestadores de serviços: pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas contratadas pela SYNPAY para viabilizar suas atividades; e
• Parceiros: pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas que colaboram tecnológica, operacional ou comercialmente com a SYNPAY.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A SYNPAY trata as seguintes categorias de dados pessoais, cuja extensão pode variar conforme o público, o produto contratado e a funcionalidade utilizada:

4.1. Dados cadastrais

Nome completo, CPF, RG ou outro documento de identificação, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, cargo ou função, e, quando aplicável, dados societários e de qualificação de pessoas jurídicas (razão social, CNPJ, endereço da sede, representantes legais).

4.2. Dados de autenticação

Login, senha (armazenada de forma criptografada), tokens de acesso, registros de autenticação de fator duplo e histórico de acessos ao Portal e à Plataforma.

4.3. Dados financeiros

Dados bancários e/ou chave PIX necessários à execução operacional de Aportes e à liquidação de Prêmios, histórico de Aportes, valores associados a campanhas e dados de faturamento e cobrança. Esses dados são tratados exclusivamente para viabilizar a execução operacional dos serviços contratados, nos termos da Cláusula 2.4 do Contrato, não configurando abertura de conta bancária, conta de pagamento, moeda eletrônica, investimento financeiro, custódia ou guarda de recursos de terceiros.

4.4. Dados de campanhas

Informações relativas à participação em campanhas de marketing de incentivo, tais como metas, indicadores de desempenho, regulamentos aceitos, histórico de premiações recebidas e comunicações relacionadas às campanhas.

4.5. Dados da Conta Virtual

Saldo de Pontos/Syncredits, extrato de movimentações escriturais, histórico de resgates e ID da Conta. Tais dados refletem exclusivamente o registro escritural, gráfico, contábil e operacional mantido na Plataforma, nos termos da Cláusula 1 do Contrato, sem qualquer correspondência com conta bancária, conta de pagamento ou depósito.

4.6. Dados de navegação

Endereço IP, identificadores de dispositivo e de sessão, cookies, páginas visitadas, tempo de navegação, origem de acesso (referrer) e interações com o site institucional, as Landing Pages e o Portal.

4.7. Logs

Registros de acesso e de ações realizadas na Plataforma, incluindo data, hora, endereço IP, ação executada e usuário responsável, mantidos em observância à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e à legislação aplicável.

4.8. Dados técnicos

Sistema operacional, tipo e versão de navegador, tipo de dispositivo, resolução de tela, geolocalização aproximada (quando fornecida pelo Titular ou obtida por meio do endereço IP) e informações de performance e diagnóstico da Plataforma.

A SYNPAY não solicita nem trata dados pessoais sensíveis como parte de suas operações ordinárias. Caso dados pessoais sensíveis sejam excepcionalmente tratados em razão das funcionalidades contratadas, de exigência legal ou regulatória, ou de informações fornecidas pelo CLIENTE, o respectivo tratamento observará as bases legais, os requisitos e as salvaguardas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

5. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais tratados pela SYNPAY podem ser obtidos das seguintes formas:

• diretamente do Titular, por meio de cadastro no Portal, preenchimento de formulários, aceite do Termo de Uso do Premiado, contato comercial ou participação em campanhas;
• fornecidos pelo Cliente, em especial os dados de Usuários e Premiados por ele indicados, nos termos da Cláusula 3.2 do Contrato, sendo o Cliente responsável pela veracidade, exatidão e base legal para o compartilhamento desses dados com a SYNPAY, conforme Cláusula 12.14 do Contrato;
• gerados automaticamente pela utilização da Plataforma, tais como logs, cookies e dados técnicos;
• obtidos de fontes públicas ou bases de dados legalmente disponíveis, inclusive para fins de prevenção à fraude, validação cadastral e consulta a órgãos de proteção ao crédito, nos termos da Cláusula 10.6 do Contrato; e
• recebidos de parceiros e provedores de tecnologia integrados à Plataforma, tais como instituições financeiras parceiras, provedores de autenticação e de assinatura eletrônica.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

A SYNPAY trata dados pessoais para as finalidades e com fundamento nas bases legais indicadas na tabela a seguir, nos termos do art. 7º da LGPD:

Nenhum dado pessoal é tratado pela SYNPAY para finalidade incompatível com as descritas nesta Política ou no Contrato, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade e boa-fé previstos no art. 6º da LGPD.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SYNPAY poderá compartilhar dados pessoais, estritamente na medida necessária à execução das finalidades descritas nesta Política e no Contrato, com:

• Instituições financeiras e instituições de pagamento parceiras, exclusivamente para viabilizar a liquidação operacional de Aportes e Prêmios, sem que tal compartilhamento configure atuação da SYNPAY como instituição financeira ou de pagamento;
• Parceiros de negócios envolvidos na estruturação e execução das campanhas de marketing de incentivo;
• Provedores de tecnologia e fornecedores de infraestrutura, incluindo hospedagem, computação em nuvem, autenticação, assinatura eletrônica e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante determinação legal, regulatória ou de autoridade competente;
• Prestadores de serviços contratados pela SYNPAY, na qualidade de operadores ou suboperadores, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação;
• Empresas do mesmo grupo econômico da SYNPAY, quando aplicável à operacionalização dos produtos e serviços; e
• Órgãos de proteção ao crédito e cadastros equivalentes legalmente autorizados, quando necessário à análise de crédito, prevenção à fraude, cobrança ou proteção do crédito decorrente do Contrato, nos termos de sua Cláusula 10.6.

Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade, finalidade e adequação, nos termos da Cláusula 12.7 do Contrato, sendo exigido de todos os terceiros envolvidos o cumprimento de obrigações de confidencialidade e de padrões de segurança compatíveis com a legislação aplicável, nos termos da Cláusula 12.13 do Contrato.

A SYNPAY não comercializa dados pessoais de Titulares com terceiros para finalidades publicitárias alheias às suas próprias atividades.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais tratados pela SYNPAY poderão ser armazenados em provedores de computação em nuvem contratados pela SYNPAY, localizados no Brasil e/ou no exterior.

Nessas hipóteses, a SYNPAY adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, tais como cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, selos, certificações ou normas corporativas globais reconhecidas pela ANPD, ou a verificação de que o país ou organismo internacional de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado à legislação brasileira, de modo a assegurar, em qualquer cenário, o mesmo nível de proteção previsto nesta Política.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A SYNPAY adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado e com as exigências legais aplicáveis, voltadas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos da Cláusula 12.8 do Contrato. Tais medidas incluem, entre outras, controle de acesso, criptografia, segmentação de ambientes, monitoramento de segurança e políticas internas de gestão de riscos.

9.1. Governança em Privacidade e Proteção de Dados

A SYNPAY busca adotar práticas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais compatíveis com a natureza de suas atividades, incluindo, sempre que aplicável, controles de acesso, gestão de riscos, revisão periódica de processos, avaliação de fornecedores, treinamentos internos, políticas de segurança da informação e demais medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a promover a conformidade com a legislação aplicável e a proteção dos dados pessoais tratados.

Na hipótese de Incidente de Segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a SYNPAY adotará as providências cabíveis para conter seus efeitos e comunicará a ANPD e os Titulares afetados nos prazos e condições estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável, sem prejuízo do dever de comunicação recíproca entre SYNPAY e Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas previsto na Cláusula 12.9 do Contrato para incidentes relacionados à execução contratual.

10. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Os dados pessoais tratados no âmbito da execução do Contrato e da operacionalização das campanhas serão mantidos pela SYNPAY durante a vigência contratual e, após seu encerramento, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos da Cláusula 12.10 do Contrato, ou por prazo superior quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual, ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, à prevenção e ao combate à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à segurança da informação ou à preservação da integridade dos registros operacionais.

Os dados de visitantes do site institucional, das Landing Pages e de interessados comerciais (leads) que não venham a se tornar Cliente, Usuário ou Premiado serão mantidos pela SYNPAY pelo prazo de até 5 (cinco) anos, contados do último contato ou interação registrada, prazo esse definido pela SYNPAY por analogia ao prazo geral de retenção previsto na Cláusula 12.10 do Contrato e por corresponder ao prazo prescricional aplicável à responsabilidade civil nos termos da legislação brasileira.

Decorrido o prazo aplicável e inexistindo base legal para sua manutenção, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação vigente.

11. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem direito a obter da SYNPAY, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SYNPAY compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável; e
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

12. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Para Usuários e Premiados vinculados a campanhas geridas por um Cliente, as solicitações relativas a direitos do Titular devem ser dirigidas, em primeiro lugar, ao respectivo Cliente, na qualidade de Controlador dos dados tratados no contexto da relação de trabalho, comercial ou de indicação que originou o cadastro do Titular, nos termos da Cláusula 12.5 do Contrato. A SYNPAY, na qualidade de Operadora, prestará o apoio necessário ao Cliente para o atendimento dessas solicitações no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto na referida cláusula.

Para os demais públicos — incluindo visitantes do site, interessados comerciais, prestadores de serviços e parceiros, bem como para dúvidas e solicitações relacionadas diretamente à SYNPAY na qualidade de Controladora — o Titular poderá dirigir sua solicitação diretamente ao Encarregado (DPO) da SYNPAY, por meio dos canais indicados na Seção 15 desta Política.

A SYNPAY poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Titular antes de atender à solicitação, como medida de segurança e proteção contra fraudes.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site institucional, as Landing Pages e o Portal da SYNPAY utilizam cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades essenciais, medir desempenho, compreender padrões de uso e, quando aplicável, personalizar conteúdo e comunicações. As categorias utilizadas incluem, entre outras:

• Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do site, do Portal e da Plataforma, incluindo autenticação e segurança, não podendo ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e analíticos: utilizados para compreender como os Titulares interagem com os ambientes digitais da SYNPAY, permitindo aprimoramentos de produto e experiência;
• Cookies funcionais: utilizados para lembrar preferências e configurações do Titular; e
• Cookies de publicidade e mensuração de campanhas comerciais, quando aplicável, sujeitos a consentimento nos termos da legislação aplicável.

O Titular pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações de seu navegador ou, quando disponível, do painel de preferências de cookies exibido nos ambientes digitais da SYNPAY. A desativação de determinados cookies pode impactar a disponibilidade de funcionalidades do site, do Portal ou da Plataforma.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas ou regulatórias, da evolução dos produtos e serviços disponibilizados pela SYNPAY ou aprimoramento de suas práticas de proteção de dados. A versão vigente, com a respectiva data de última atualização, estará sempre disponível nos canais oficiais da SYNPAY.

Alterações substanciais que impactem materialmente os direitos dos Titulares serão comunicadas por meios razoáveis, incluindo, quando aplicável, comunicação no Portal ou por e-mail. A manutenção do uso da Plataforma após a entrada em vigor de eventuais alterações implica ciência dos termos atualizados, sem prejuízo do exercício, a qualquer tempo, dos direitos previstos na Seção 11 desta Política.

15. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais pela SYNPAY, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado (DPO) por meio dos seguintes canais:

• Nome do Encarregado: Nathalia de Paula Santana Ferreira
• E-mail: dpo@synpaysolucoes.com.br
• Endereço para correspondência: Rua Funchal, nº 538, Sala 42, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04.551-060

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, em harmonia com a Cláusula 18.20 do Contrato.

Esta Política complementa, mas não substitui, o Termo de Uso do Premiado e os demais Termos de Uso aplicáveis a produtos ou funcionalidades específicas da Plataforma, prevalecendo estes, no que for cabível, quanto a regras operacionais próprias de cada produto.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, comprometendo-se a SYNPAY a substituir a disposição afetada por outra que melhor reflita sua intenção original, em conformidade com a legislação aplicável.